Como vocês sabem, o conceito de condomínio é igual a domínio compartilhado. Ou seja, cada condômino é proprietário de uma cota parte de um bem.
No caso do condomínio edilício, há a propriedade privativa (unidades), e a propriedade compartilhada das áreas de uso comum.
Para manutenção das áreas comuns, é necessário o rateio das despesas dessas áreas entre os condôminos, através da arrecadação da cota condominial.
A cota condominial, por sua vez, é calculada a partir da previsão da soma dos valores necessários para manutenção destas áreas, ao longo do ano, e então divididas pela fração ideal de cada proprietário sobre estas áreas.
Ou seja, não há arrecadação de valores visando lucro, e sim, tão somente, o rateio de despesas.
E em relação a estas despesas, o Código Civil prevê, no artigo 1.336 inciso I, que entre os deveres dos condôminos, está o de “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.
Em que pese a grave crise sanitária vivenciada, o condômino não está desobrigado a pagar sua contribuição perante o condomínio.
A manutenção dos pagamentos das cotas condominiais pelos condôminos, trata-se, portanto, de condição de existência do condomínio, sendo o dever do síndico e gestores condominiais cumprir e fazer cumprir a Convenção Condominial, nos termos do art. 1.348 do Código Civil,
Os condomínios precisam honrar os compromissos já assumidos, contratos de manutenção, de portaria, de limpeza, consumo individual (água e gás) consumo comum (produtos de limpeza, água e luz das áreas comuns, por exemplo).
A cota condominial tem o objetivo precípuo de honrar estes custos, independente do uso individual das áreas comuns pelos proprietários das unidades privativas.
Ainda é cedo para saber quanto tempo o mundo irá levar para voltar à normalidade.
Mas o que já sabemos, é que os condomínios levam anos para se recuperar quando há ausência de manutenção de seus equipamentos.
Por isso, é preciso cautela em relação as contas e compromissos que possam impactar no orçamento do condomínio a médio e longo prazo.
Lembre-se: as áreas comuns fazem parte do seu patrimônio.
Fábio Trois de Mello é advogado, especialista em direito imobiliário, e atua na gestão condominial como síndico desde 2010.